O que é inventário?

O inventário é o procedimento legal e obrigatório pelo qual os bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida (chamada de 'de cujus' ou 'autor da herança') são identificados, avaliados e transmitidos aos seus herdeiros.

Qual o prazo para abrir o inventário?

O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. O descumprimento desse prazo acarreta multa de até 50% sobre o valor do ITCMD. Quanto antes for iniciado, menores serão os custos e complicações.

Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?

O inventário extrajudicial é feito em cartório, é mais rápido (leva meses) e econômico, mas exige que todos os herdeiros sejam maiores de idade, capazes e estejam de acordo com a partilha. O inventário judicial é realizado no Poder Judiciário e é obrigatório quando há herdeiros menores, incapazes ou quando existe conflito entre os herdeiros. Pode levar anos.

Quanto custa um inventário?

O custo do inventário inclui o ITCMD (imposto que varia de 1% a 8% do valor dos bens conforme o estado), custas cartorárias ou judiciais (em torno de 2% do valor dos bens) e honorários advocatícios (a partir de 1% do valor dos bens). Use nossa Calculadora de ITCMD gratuita para ter uma estimativa.

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é o imposto estadual cobrado sobre heranças e doações. Cada estado brasileiro define sua própria alíquota, que varia entre 1% (Santa Catarina) e 8% (Pernambuco e Sergipe). O pagamento é obrigatório para concluir o inventário.

O que acontece se eu não fizer o inventário?

Sem o inventário, os bens ficam em situação irregular: não podem ser vendidos, transferidos, financiados ou alugados legalmente. Além disso, há risco de multa por atraso no ITCMD, desvalorização do patrimônio e até perda por usucapião caso um herdeiro permaneça no imóvel por tempo prolongado.

Quais documentos são necessários para o inventário?

Os documentos básicos para o inventário são: certidão de óbito, RG e CPF do falecido e dos herdeiros, certidão de casamento ou nascimento, escrituras de imóveis, extratos bancários, documentos de veículos (CRLV) e documentos de outros bens como cotas empresariais ou investimentos. Um advogado especializado orientará sobre a documentação específica de cada caso.

Posso fazer inventário sem advogado?

Não. A legislação brasileira exige a presença de um advogado habilitado na OAB em todo e qualquer tipo de inventário, seja judicial ou extrajudicial. O advogado é responsável por orientar os herdeiros, elaborar a minuta da partilha e acompanhar todo o processo.

BlogPost | Inventário Descomplicado

Plataforma especializada em regularização de inventários, oferecendo soluções ágeis e seguras para partilha de bens e sucessão patrimonial.